Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Lei nº 1.149, de 06 de novembro de 2024
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 6 de novembro de 2024
- Número
- 1149
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.181, de 08 de abril de 2025Art. 1º: Fica Alterado o artigo 1º da Lei Municipal n. 1149/2024, de 06 de novembro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação.