Legislação municipal · Nova Maringá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT e alteração da Lei Municipal nº 904/2017 de 22 de março de 2017 e dá outras providências".
"Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Anual 2022 - LOA do município de Nova Maringá - MT, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Inciso X, do art 37, da constituição Federal, aos vencimentos dos agentes políticos, servidores públicos municipais, efetivos e comissionados.
"Compatibiliza e Altera as Metas Fiscais e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2022 e os anexos de Metas Fiscais e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentarias 2022 e, dá outras providências".
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Maringá, estado do Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências">
"Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título aumento real, aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT, altera a Lei Municipal nº 778/2013 e dá outras providências".
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 826/2015, de 05 de maio de 2015 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 828/2015, de 05 de maio de 2015 e dá outras providências".
Dispõe sobre a denominação de logradouro público desta cidade de Nova Maringá/MT.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público desta cidade de Nova Maringá/MT.
Dispõe sobre a denominação de Ginásio Municipal de Esportes desta cidade de Nova Maringá/MT.
"Autoriza o Poder Executivo a proceder com Cancelamento de Restos a Pagar inscritos nos Exercícios de 2007 à 2020, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a extinção e cancelamento de débitos alcançados pela prescrição, firmar acordos em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro, e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a aderir a REFIS ou realizar Parcelamento de débitos junto a SUDECO - Superintendencia de Dsenvolvimento do Centro Oeste".
"Dispõe sobre o sistema único de Assistência Social (SUAS) do município de Nova Maringá/MT e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.096 de 04 de outubro de 2021 e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 24/01/2022