Legislação municipal · Nortelândia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nortelândia no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1668
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1667
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1667
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1661
Câmara Municipal de Nortelândia-MT · Edição 1645
Câmara Municipal de Nortelândia-MT · Edição 1645
Câmara Municipal de Nortelândia-MT · Edição 1645
Câmara Municipal de Nortelândia-MT · Edição 1645
Câmara Municipal de Nortelândia-MT · Edição 1645
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1642
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1642
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1642
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1642
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1642
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1642
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1642
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1642
Câmara Municipal de Nortelândia-MT · Edição 1634
Gabinete do Prefeito · Edição 1629
Gabinete do Prefeito · Edição 1629
Gabinete do Prefeito · Edição 1615
Gabinete do Prefeito · Edição 1615
Gabinete do Prefeito · Edição 1615
Gabinete do Prefeito · Edição 1605
Gabinete do Prefeito · Edição 1605
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h24 · Publicação mais recente da lista: 28/02/2013