Gabinete do Prefeito · 28 de fevereiro de 2013
REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
Altera a LCM nº 190/2010, altera a Chefia de Gabinete para Assessoria de Gabinete e cria a Secretaria de Gabinete dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito, altera o nome das Unidades Organizacionais e os cargos comissionados que menciona, cria o Departamento de Gestão Financeira da Saúde dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e autoriza a atualização do Lotacionograma e do Organograma da Administração Pública Municipal através de decreto conforme esta lei, e dá outras providências.
O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia – MT, com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo IV, art. 72 usque 74, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º A presente lei complementar modifica a estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo do Município de Nortelândia, instituída pela LCM nº 190/2010, de 20 de dezembro de 2010, altera a Chefia de Gabinete para Assessoria de Gabinete e cria a Secretaria de Gabinete dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito, altera o nome das Unidades Organizacionais e os cargos comissionados que menciona, cria o Departamento de Gestão Financeira da Saúde dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e autoriza a atualização do Lotacionograma e do Organograma da Administração Pública Municipal através de decreto conforme esta lei.
Art. 2º A estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Nortelândia, a partir de 2 de janeiro de 2013, será regida pelas modificações constantes desta lei complementar, ratificadas as demais disposições da Lei Complementar Municipal nº 190/2010.
Art. 3º O item “III-I – Órgãos de Assessoramento do Prefeito”, do art. 7° da LCM nº 190/2010, passa a vigorar com a denominação dada por este artigo, acrescido do subitem 1.7:
III.I – Órgãos de Assessoramento do Prefeito:
Gabinete do Prefeito;
Secretaria de Gabinete;
Assessoria de Gabinete;
Departamento de Comunicação Social;
Procuradoria Geral do Município;
Controladoria Geral do Município;
Ouvidoria Geral do Município;
Junta de Serviço Militar e Cadastro.
Art. 4º O art. 11 da LCM nº 190/2010, passa a viger com seguinte redação:
(...)
Art. 11 O Gabinete do Prefeito, órgão de assessoramento político-administrativo, cuja finalidade é prestar assistência direta ao Prefeito Municipal, em suas atividades políticas, sociais, técnicas e administrativas tem a seguinte estrutura:
Gabinete do Prefeito.
Secretaria de Gabinete.
Assessoria de Gabinete
Departamento de Comunicação Social.
Divisão de Cerimonial;
Divisão de Mídias (Rádio, Tv, Internet, Impressos).
Procuradoria Geral do Município.
Assessoria Jurídica.
Controladoria Geral do Município.
Divisão de Avaliação de Programas;
Divisão de Fiscalização e Auditoria;
Divisão de Normatização.
Ouvidoria Geral do Município.
Divisão de Protocolo e Triagem;
Divisão de Pesquisas, Seminários e Cursos.
Junta de Serviço Militar e Cadastro.
Divisão de Serviço Militar;
Divisão de Cadastro.
(...)
Art. 5º Na LCM n° 190/2010, fica alterada a nomenclatura do cargo “Chefe de Gabinete” para “Assessor de Gabinete”, de acordo com os anexos.
Art. 6º Na LCM n° 190/2010, fica alterada a nomenclatura da Unidade Organizacional, de “Divisão de Operações” para “Divisão de Operações de Segurança”, dentro da estrutura do Departamento de Segurança do Patrimônio Público Municipal da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, de acordo com os anexos.
Art. 7º Na LCM n° 190/2010, fica criada a Unidade Organizacional “Divisão de Operação de Serviços Públicos” dentro da estrutura do Departamento de Limpeza Pública e Serviços da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, de acordo com os anexos.
Art. 8º O art. 15 da LCM nº 190/2010, passa a viger com seguinte redação:
(...)
Art. 15 A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, órgão de planejamento, execução e controle das atividades de administração geral, compreendendo recursos humanos, material, patrimônio e encargos auxiliares tem a seguinte estrutura:
Gabinete do Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.
Assessoria Especial de Administração, Planejamento e Gestão;
Previnorte - RPPS.
Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária;
Divisão de Gestão e Desenvolvimento Institucional;
Departamento de Recursos Humanos.
Divisão de Pessoal;
Divisão de Gestão de Pessoas.
Departamento de Informática e Tecnologia da Informação.
Divisão de Tecnologia da Informação;
Divisão de Manutenção em Informática.
Departamento de Remessa de Informações Eletrônicas Institucionais.
Divisão de Informações ao APLIC;
Divisão de Informações Institucionais.
Departamento de Compras e Almoxarifado.
Divisão de Licitações e Contratos;
Divisão de Almoxarifado.
Departamento de Patrimônio e Arquivo.
Divisão de Registro e Controle;
Divisão de Arquivo e Documentação.
Departamento de Obras, Arquitetura e Urbanismo.
Divisão de Engenharia;
Divisão de GEO-Obras.
Departamento de Formalização e Acompanhamento de Convênios.
Divisão de Captação e Celebração;
Divisão de Acompanhamento e Renovação.
Departamento de Segurança do Patrimônio Público Municipal.
Divisão de Operações de Segurança;
Divisão de Monitoramento e Controle.
Departamento de Limpeza Pública e Serviços.
Divisão de Limpeza e Coleta de resíduos;
Divisão de Manutenção e Reparos.
Divisão de Operação de Serviços Públicos.
Departamento de Frotas, Transportes e Vias Públicas.
Divisão de Transportes;
Divisão de Estradas e Rodagem;
Divisão de Garagem, Manutenção e Suprimentos.
(...)
Art. 9º Na LCM n° 190/2010, fica criado o cargo para a Unidade Organizacional “Divisão de Remessa de Informações Eletrônicas da Saúde” dentro da estrutura do Departamento de Gestão Administrativa da Saúde da Secretaria de Saúde, de acordo com os anexos.
Art. 10º Na LCM n° 190/2010, fica criada a Unidade Organizacional “Departamento de Gestão Financeira da Saúde” dentro da estrutura da Secretaria de Saúde, de acordo com os anexos.
Art. 11 Na LCM n° 190/2010, fica criada a Unidade Organizacional “Centro de Convivência dos Idosos” dentro da estrutura da Coordenadoria do CRAS da Secretaria de Assistência Social, de acordo com os anexos.
Art. 12 Os artigos 22 e 26 da LCM nº 190/2010, passa a viger com seguinte redação:
(...)
Art. 22 A Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão de Planejamento, coordenação, controle e execução das atividades de desenvolvimento comunitário, promoção e assistência social, tem a seguinte estrutura:
Gabinete do Secretário de Assistência Social.
Coordenadoria do CRAS.
Casa Lar das Crianças.
Centro de Convivência dos Idosos.
Departamento de Programas e Projetos Sociais.
Divisão de Assistência Social;
Divisão de Ação Comunitária;
Divisão de Habitação de Interesse Social.
Departamento de Serviços e Benefícios;
4.1 Divisão de Atendimento Social;
4.2 Divisão de Acompanhamento da Rede de Proteção Básica e Social.
(...)
Art. 26 A Secretaria Municipal de Saúde, órgão de planejamento, coordenação, controle e execução da política de saúde do Município, têm a seguinte estrutura:
1. Gabinete do Secretário de Saúde.
1.1 Assessoria Especial da Saúde.
2. Departamento de Gestão Administrativa da Saúde.
2.1 Divisão de Remessa de Informações Eletrônicas da Saúde;
2.2 Divisão de Controle Administrativo.
3. Departamento de Gestão Financeira da Saúde.
3.1 Divisão de Pagamentos da Saúde;
3.2 Divisão de Conciliação da Saúde.
4. Departamento de Regulação e Encaminhamento.
4.1 Divisão de Regulação;
4.2 Divisão de Encaminhamento para Exames.
5. Departamento de Atenção Básica à Saúde;
5.1 Divisão de Gestão do PSF 1;
5.2 Divisão de Gestão do PSF 2;
6. Departamento de Vigilância à Saúde.
6.1 Divisão de Vigilância Ambiental;
6.2 Divisão de Vigilância Sanitária;
6.3 Divisão de Vigilância Epidemiológica;
6.4 Divisão de Controle de Endemias.
7. Departamento Técnico da Agência Transfusional e Hemoterapia.
7.1 Divisão de Hemoterapia.
8. Unidade Descentralizada do CRIDAC (Centro de Reabilitação Integrada Dom Aquino Correa).
8.1 Divisão de Reabilitação em Fisioterapia.
(...)
Art. 13 Na LCM n° 190/2010, fica desmembrada a Unidade Organizacional “Divisão de Desporto e Lazer” em “Divisão de Desporto” e “Divisão de Lazer” dentro da estrutura do Departamento de Desporto e Lazer da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, de acordo com os anexos.
Art. 14 Fica alterada a nomenclatura dos cargos comissionados e dedicação exclusiva, de livre nomeação, de acordo com a nomenclatura das Unidades Organizacionais, com o subsídio correspondente à natureza do cargo, conforme especificado no Anexo I desta lei, com as transformações e extinções constantes da tabela do referido anexo.
Parágrafo único. Fica autorizada a atualização do Organograma, Lotacionograma constante dos Anexos da LCM nº 24/2005, no prazo de 30 dias, conforme a redação dada por esta lei complementar.
Art. 15 O Poder Executivo providenciará a publicação consolidada da Lei Complementar 190/2010 no prazo de 30 (trinta dias) a partir da vigência desta lei complementar.
Art. 16 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações no PPA vigente, na LDO e na LOA do exercício de 2013 para incluir os programas, projetos, elementos de despesas e dotações orçamentários ao cumprimento do disposto nesta lei complementar.
Art. 17 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de janeiro de 2013.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 18° dia do mês de Janeiro de 2013 – 60º de Emancipação Político-Administrativa.
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
ANEXO I – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
UNIDADE ORGANIZACIONAL
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE GABINETE
ASSESSORIA DE GABINETE
DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE CERIMONIAL
DIVISÃO DE MÍDIAS (RÁDIO, TV, INTERNET, IMPRESSOS)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA
DIVISÃO DE NORMATIZAÇÃO
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DIVISÃO DE PROTOCOLO E TRIAGEM
DIVISÃO DE PESQUISAS, SEMINÁRIOS E CURSOS
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E CADASTRO
DIVISÃO DE JUNTA MILITAR
DIVISÃO DE CADASTRO
UNIDADE ORGANIZACIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E GESTÃO
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
PREVINORTE – RPPS
DEPTO. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE PESSOAL
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPTO. DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA
DEPTO. DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS INSTITUCIONAIS
DIVISÃO DE INFORMAÇÕES AO APLIC
DIVISÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
DEPTO. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
DEPTO. DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE
DIVISÃO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
DEPTO. DE OBRAS, ARQUITETURA E URBANISMO
DIVISÃO DE ENGENHARIA
DIVISÃO DE GEO-OBRAS
DEPTO. DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
DIVISÃO DE CAPTAÇÃO E CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E RENOVAÇÃO
DEPTO. DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE
DEPTO. DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
DIVISÃO DE LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS
DIVISÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DEPTO. DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS
DIVISÃO DE TRANSPORTES
DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGEM
DIVISÃO DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
SECRETARIA DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE.
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS, FISCALIZ. E CONTABIL.
DEPTO. DE TESOURARIA
DIVISÃO DE PAGAMENTOS
DIVISÃO DE CONCILIAÇÃO
DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
DIVISÃO DE CADASTRO
DEPTO. DE CONTABILIDADE
DIVISÃO DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO
DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DEPTO. DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
DIVISÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
DEPTO. DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORGANIZACIONAL
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
DEPTO. DE FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
DIVISÃO DE FOMENTO E AUXÍLIO À COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E COMÉRCIO
DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA
DIVISÃO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADORIA DO CRAS
CASA LAR DAS CRIANÇAS
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
DIVISÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DEPTO. DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS
DIVISÃO DE ATENDIMENTO SOCIAL
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA E SOCIAL
UNIDADE ORGANIZACIONAL
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
ASSESSORIA ESPECIAL DE SAÚDE
DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
DIVISÃO DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS DA SAÚDE
DIVISÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
DEPTO. DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE
DIVISÃO DE PAGAMENTOS DA SAÚDE
DIVISÃO DE CONCILIAÇÃO DA SAÚDE
DEPTO. DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
DIVISÃO DE REGULAÇÃO
DIVISÃO DE ENCAMINHAMENTO PARA EXAMES
DEPTO. DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
DIVISÃO DE GESTÃO DO PSF 1
DIVISÃO DE GESTÃO DO PSF 2
DEPTO. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS
DEPTO. TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL E HEMOTERAPIA
DIVISÃO DE HEMOTERAPIA
UNIDADE DESCENTRALIZADA DO CRIDAC (CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADA DOM AQUINO CORREA)
DIVISÃO DE REABILITAÇÃO EM FISIOTERAPIA
UNIDADE ORGANIZACIONAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA
DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
DEPTO. DE GESTÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL
DIRETORIA ESCOLAR
COORDENADORIA PEDAGÓGICA
SECRETARIA ESCOLAR
DEPTO. DE DESPORTO E LAZER
DIVISÃO DE DESPORTO
DIVISÃO DE LAZER
DEPTO. DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
ANEXO II – TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NATUREZA DO CARGO
N° DE VAGAS
FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETÁRIO(A) DE GABINETE
DAS 4
1
50% DAS
ASSESSORIA DE GABINETE
ASSESSOR(A) DE GABINETE
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
COORDENADOR(A) DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DAS 2
1
50% DAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADOR(A) GERAL
DAS 1
1
50% DAS
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OUVIDOR(A) GERAL
DAS 2
1
50% DAS
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E CADASTRO
COORDENADOR(A) DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
DAS 2
1
50% DAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E GESTÃO
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
DAS 1
1
70% DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
ASSESSOR(A) ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO
DAS 2
1
50% DAS
PREVINORTE - RPPS
DIRETOR DO PREVINORTE
DAS 2
1
70% DAS
DEPTO. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO
COORDENADOR(A) DE PLANEJ. ORÇAM. E GESTÃO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR(A) DE RECURSOS HUMANOS
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
CHEFE DE GESTÃO DE PESSOAS
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENADOR(A) DE INFORMÁTICA E TI
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔN. INSTITUC.
COORDENADOR(A) DE REM. DE INFORM. ELETRÔN. INSTIT.
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
COORDENADOR(A) DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREGOEIRO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO
COORDENADOR(A) DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE OBRAS, ARQUITETURA E URBANISMO
COORDENADOR(A) DE OBRAS, ARQUIT. E URBANISMO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAM. DE CONVÊNIOS
COORDENADOR(A) DE FORMAL. E ACOMP. DE CONVÊNIOS
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
COORDENADOR(A) DE SEGUR. DO PATRIM. PÚBL. MUN.
DAS 3
1
50% DAS
DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
CHEFE DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
COORDENADOR(A) DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS
CHEFE DE MANUTENÇÃO E REPAROS
DAS 4
1
50% DAS
DIVISÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CHEFE DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS
COORDENADOR(A) DE FROTAS, TRANSP. E VIAS PÚBL.
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS
CHEFE DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS
DAS 3
1
50% DAS
DIVISÃO DE TRANSPORTES
CHEFE DE TRANSPORTES
DAS 3
1
50% DAS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NATUREZA DO CARGO
N° DE VAGAS
FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS
SECRETARIA DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS, FISCALIZ. E CONTABIL.
SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS, FISCALIZ. E CONTABIL.
DAS 1
1
70% DAS
DEPTO. DE TESOURARIA
COORDENADOR(A) DE TESOURARIA
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENADOR(A) DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE CADASTRO
CHEFE DE CADASTRO
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE CONTABILIDADE
COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE
DAS 2
1
50% DAS
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETÁRIO(A) DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DAS 1
1
70% DAS
DEPTO. DE AGRICULTURA
COORDENADOR(A) DE AGRICULTURA
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
CHEFE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE MEIO AMBIENTE
COORDENADOR(A) DE MEIO AMBIENTE
DAS 2
1
50% DAS
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
DAS 1
1
70% DAS
DEPTO. DE FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
COORDENADOR(A) DE FOMENTO À GER. DE EMPR. E RENDA
DAS 2
1
50% DAS
DIVISÃO DE FOMENTO E AUXÍLIO À COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
CHEFE DO BALCÃO DE EMPREGOS
DAS 4
1
50% DAS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E COMÉRCIO
CHEFE DE DESENV. DO TURISMO E COMÉRCIO
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA
COORDENADOR(A) DE DESENVOLV. DA INDÚSTRIA
DAS 3
1
50% DAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DAS 1
1
70% DAS
COORDENADORIA DO CRAS
COORDENADOR(A) DO CRAS
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS
COORDENADOR(A) DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS
DAS 2
1
50% DAS
UNIDADE ORGANIZACIONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NATUREZA DO CARGO
N° DE VAGAS
FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
DAS 1
1
70% DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DE SAÚDE
ASSESSOR(A) ESPECIAL DE SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
COORDENADOR(A) DE GESTÃO ADMINISTR. DA SAÚDE
DAS 3
1
50% DAS
DIVISÃO DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔN. DA SAÚDE
CHEFE DE REMESSA DE INFORM. ELETRÔN. DA SAÚDE
DAS 4
1
50% DAS
DEPTO. DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE
COORDENADOR(A) DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
COORDENADOR(A) DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
DAS 3
1
50% DAS
DEPTO. DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
COORDENADOR(A) DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
COORDENADOR(A) DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUS. E HEMOTERAPIA
COORDENADOR TÉCNICO DA AG. TRANSF. E HEMOTER.
DAS 2
1
50% DAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
DAS 1
1
70% DAS
ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA
ASSESSOR(A) TÉCNICO-PEDAGÓGICO
D.E.
2
30% SALÁRIO BASE
DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
D.E.
1
30% SALÁRIO BASE
DEPTO. DE GESTÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL
DIRETORIA ESCOLAR
DIRETOR(A) ESCOLAR
D.E.
2
30% SALÁRIO BASE
COORDENADORIA PEDAGÓGICA
COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)
D.E.
5
30% SALÁRIO BASE
DEPTO. DE DESPORTO E LAZER
COORDENADOR(A) DE DESPORTO E LAZER
DAS 2
1
50% DAS
DEPTO. DE CULTURA
COORDENADOR(A) DE CULTURA
DAS 4
1
50% DAS
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal