Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EM SUA TOTALIDADE DA LEI N.º 1340/2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA A UNIÃO FEDERAL, COM O FIM DA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA FUNAI NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 130/1988 DE 21 DE ABRIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM A EMPRESA ENCOMIND ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NOS AUTOS DO PROCESSO NÚMERO 2541-02.2010.811.0025, QUE TRAMITA PERANTE A 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1379/2012 DATADA DE 20/12/2012 E A 404/1996, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FONTANILLAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 14.607.702/0001-42, COM SEDE NA AVENIDA PRINCIPAL, S/N, NO DISTRITO DE FONTANILLAS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1393/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EMPRESA PARA ADMINISTRAR E EXPLORAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E SUAS DEPENDÊNCIAS, CUJA CONCESSÃO TERÁ A DURAÇÃO DE CINCO ANOS, PRORROGÁVEL, NO MÁXIMO, POR IGUAL PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 24 § 1.º DA LEI 11.494 DE 20/06/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 36.925.386/0001-90 COM SEDE E FORO NA AVENIDA LODERITES ROSA CORREA, S/N – LOTE 01, ÁREA VERDE, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1365/2012, DATADA DE 12/09/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERMO DE COOPERAÇÃO COM JUSTIÇA FEDERAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO PARA MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 970/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS – CIDADE ALTA)
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1293/2011 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA MT QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM EBENEZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CARÁTER ONEROSO, MAQUINÁRIOS, ALIMENTAÇÃO E PARA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL DENOMINADA LINHA 05, ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO- SESP/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA – ABAVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h22 · Norma mais recente da lista: 21/05/2013