Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 1.407, de 27 de fevereiro de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CARÁTER ONEROSO, MAQUINÁRIOS, ALIMENTAÇÃO E PARA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL DENOMINADA LINHA 05, ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de fevereiro de 2013
- Número
- 1407
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- contribuição
- recuperação
- mt 183.