Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL E DO REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA E DA COLETA DE ESGOTO DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS E UTILIZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1016/2008, O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JUÍNA DE “JESUINO TAVARES DA CRUZ (BODINHO)”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PERMUTA DE ÁREA JUNTO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AREA DO HILTON DE CAMPOS)
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT A ATENDER OS CONSUMIDORES EM TEMPO RAZOÁVEL E A ADEQUAR SEU AMBIENTE DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS MUNICIPAIS. (FILA DOS BANCOS) ALTERA A LEI 826 FILA DE BANCO
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 143/1988 DE 02 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA JOSÉ NILO BERGAMIN).
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL N.º 12858 DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA COLÔNIA Z-20 DE PESCADORES DE JUÍNA, DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5.º, INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ENTIDADE CIVIL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REALIZAÇÃO TORNEIO LEITEIRO - GLEBA IRACEMA ASSTRAJ - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGROPECUÁRIA DE JUINA
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, EQUIPARAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA, DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAM OS ARTIGO 17, 49, PARAGRAFO 4º, ARTIGO 56 E 57, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1154 DE 13 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI CONSELHO TUTELAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ O VALOR DE R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIRIZADOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1394/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 23ª
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 27/11/2013