Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1394/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 23ª
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.394, de 20 de dezembro de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 973/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.