Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 973/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.444, de 23 de agosto de 2013ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1394/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 23ª
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.