Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ O VALOR DE R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orçamentária Anual nº 1.400, de 20 de dezembro de 2012ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. (LOA 2013)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.