Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MOTO CLUB TEMPLÁRIOS DA AMAZÔNIA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 14.429.565/0001-01, COM SEDE NA RUA DAS AZALEIAS, BAIRRO MÓDULO IV, N.º 100, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SAGRADA FAMÍLIA,INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 01.842.842/0001-53, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PERMUTA DA ÁREA JUNTO A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA PROMOTORES DE EVENTOS, AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE, RÁDIOS, EMISSORAS DE TELEVISÃO, E CONGÊNERES, NO ÂMBITO MUNICIPAL, QUANDO DA PUBLICIDADE DE EVENTOS FESTIVOS EM QUE SERÃO COMERCIALIZADAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, A VEICULAREM MENSAGEM COM OS SEGUINTES DIZERES: “AGORA É CRIME A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS – ART. 243 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, A FIXAREM CARTAZ EM SEU INTERIOR COM OS SEGUINTES DIZERES: “AGORA É CRIME A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS – ART. 243 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE HONRARIAS AS PESSOAS QUE TENHAM SE DESTACADO PELA ATUAÇÃO NA VIDA PÚBLICA OU PRIVADA OU QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENAWENW-NAWE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JUINENSE AO SENHOR JOÃO DELFINO COELHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JUÍNA.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JUINENSE AO SENHOR CLODIS ANTÔNIO MENEGAZ, PELO PIONEIRISMO E RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE JUÍNA.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6 DO ARTIGO 107 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM JUÍNA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JUINENSE AO SENHOR ADELCHI FRANCISCO POLETTO, PELO PIONEIRISMO E SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE JUÍNA.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JUINENSE AO SENHOR RODRIGO COSTA RUFATO, DELEGADO MUNICIPAL DE POLÍCIA, PELO DIGNIFICANTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO JUNTO À SOCIEDADE JUINENSE FRENTE À DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA CIVIL DE JUÍNA.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JUINENSE AO SENHOR JOSÉ RICARDO GARCIA BRUNO, DELEGADO MUNICIPAL ADJUNTO, PELO DIGNIFICANTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO JUNTO À SOCIEDADE JUINENSE FRENTE À DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA CIVIL DE JUÍNA.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JUINENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA, PELO DIGNIFICANTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO JUNTO À SOCIEDADE JUINENSE FRENTE À DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE JUÍNA.
EXTINGUE A ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (ZOR) DA LEI N.º 877/2006 E ALTERA A ZONA DE ADENSAMENTO PRIORITÁRIO (ZAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA NA INTEGRA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2014 QUE “REJEITA AS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PRESTADAS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012”, E APROVA A REFERIDA CONTAS, COM BASE NO ACORDÃO 2937/2014-TP.
FICAM APROVADAS AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, PRESTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS, TAMBÉM DENOMINADOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPÕE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE HISTÓRIA E MEMORIA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 09/06/2015