Câmara Municipal de Juína (MT)
EXTINGUE A ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (ZOR) DA LEI N.º 877/2006 E ALTERA A ZONA DE ADENSAMENTO PRIORITÁRIO (ZAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 877, de 06 de outubro de 2006INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUINA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.