Câmara Municipal de Juína (MT)
INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUINA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.347, de 15 de maio de 2012ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2006, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPITULO II DA LEI FEDERAL N.º 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.497, de 14 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TÍTULO VIII ARTIGO 176, INCISO II DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, APROVADO PELA LEI N.º 877/2006, QUE ESTABELECE A NORMATIZAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.502, de 09 de junho de 2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.508, de 25 de junho de 2014ALTERA O § 1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2006 QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, NOS TERMO DO ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO CAPITULO II DA LEI FEDERAL N.º 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE E DÁ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
EXTINGUE A ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (ZOR) DA LEI N.º 877/2006 E ALTERA A ZONA DE ADENSAMENTO PRIORITÁRIO (ZAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.664, de 08 de julho de 2016REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1508/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.770, de 24 de novembro de 2017REGULAMENTA E ESTABELECE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE EXIGEM O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.783, de 06 de dezembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 866/2007, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ESTABELECENDO OS PERÍMETROS DA ZONA ESPECIAL INDUSTRIAL (ZEI) E DA ZONA ESPECIAL DE SERVIÇOS (ZES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 1.814, de 25 de junho de 2018ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1779/2017 QUE REGULAMENTA E ESTABELECE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE EXIGEM O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DO ART. 176, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.872, de 13 de agosto de 2019Dispõe sobre a atualização das dimensões da Zona Especial de Serviços Secundário (ZAS) e da Zona de Ocupação Restrita (ZOR), do Mapa do Zoneamento Urbano – Adensamento, e, consequentemente, altera o anexo VI da Lei Municipal n.º 877/2006, que institui o I Plano Diretor Participativo do Município de Juína, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Plano Diretor