Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1508/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2016
Autoria: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 877, de 06 de outubro de 2006INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUINA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 1.347, de 15 de maio de 2012ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2006, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPITULO II DA LEI FEDERAL N.º 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
ALTERA O § 1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2006 QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, NOS TERMO DO ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO CAPITULO II DA LEI FEDERAL N.º 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE E DÁ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.