Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 866/2007, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ESTABELECENDO OS PERÍMETROS DA ZONA ESPECIAL INDUSTRIAL (ZEI) E DA ZONA ESPECIAL DE SERVIÇOS (ZES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2017
Autoria: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 877, de 06 de outubro de 2006INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUINA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.