Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PERMUTA DA ÁREA JUNTO A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2015
Autoria: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.457, de 25 de novembro de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PERMUTA DE ÁREA JUNTO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AREA DO HILTON DE CAMPOS)
Norma correlata
Lei nº 1.457, de 25 de novembro de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PERMUTA DE ÁREA JUNTO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AREA DO HILTON DE CAMPOS)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.