Câmara Municipal de Juína (MT)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO CÓDIGO DE POSTURA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 557, de 15 de maio de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 356/93, ACRESCENTA NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 584, de 19 de abril de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL 356/93 (CÓDIGO DE POSTURA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 677, de 09 de março de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTS. 146 E 147 REVOGAM SEUS PARÁGRAFOS E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 146, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 356/93 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JUINA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 758, de 09 de junho de 2004ALTERA O ART. 147, ACRESCENTA O ART. 2-A E OS PARÁGRAFOS 4 E 5.º AO ART. 146, A LEI COMPLEMENTAR N.º 356/93 (CÓDIGO DE POSTURA DE JUINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.213, de 20 de dezembro de 2010ALTERA O § 4.º DO ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 356/1993, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 758/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 65 DA LEI N.º 356/1993 O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.689, de 21 de dezembro de 2016REVOGA O ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 356/1993 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.054, de 10 de outubro de 2022Dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da Lei Complementar Municipal n .° 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a ocupação de parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de 02 (dois) metros, no Município de Juína - MT, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.180, de 25 de novembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Juína”, para incluir dispositivo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras com conteúdo ofensivo à moral, aos bons costumes e às leis penais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.