Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA O § 4.º DO ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 356/1993, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 758/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO CÓDIGO DE POSTURA.
Altera o(a)
Lei nº 758, de 09 de junho de 2004ALTERA O ART. 147, ACRESCENTA O ART. 2-A E OS PARÁGRAFOS 4 E 5.º AO ART. 146, A LEI COMPLEMENTAR N.º 356/93 (CÓDIGO DE POSTURA DE JUINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.