Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTS. 146 E 147 REVOGAM SEUS PARÁGRAFOS E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 146, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 356/93 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JUINA).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO CÓDIGO DE POSTURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.