Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 356/93, ACRESCENTA NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO CÓDIGO DE POSTURA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 622, de 07 de novembro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º § 4º DA LEI COMPLEMENTAR N º 557/2000 MODIFICANDO NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JUINA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.