Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º § 4º DA LEI COMPLEMENTAR N º 557/2000 MODIFICANDO NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JUINA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 557, de 15 de maio de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 356/93, ACRESCENTA NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.