Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o programa jovem aprendiz no âmbito do município de Ipiranga do Norte e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
"Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITUR – Zona Especial de Interesse Turístico e Lazer do Município e dá outras providências. "
“Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 550 de 19 de abril de 2016 e dá outras providências.”
"Altera a redação do artigo 10 e do §1º do artigo 20, da Lei nº 221, de 11 de novembro de 2008 e dá outras providências."
“Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes sob Medida de Proteção, denominado Família Acolhedora, e dá outras providências.”
Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar n° 027/2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
"Reformula o CAE – Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ipiranga do Norte e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso recursos de Convênio – Construção do Centro de Convenções e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro e dá outras providências.
Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do art. 142, e art. 225, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2019, Resolução nº 004/2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 010 – TRECHO IPIRANGA DO NORTE – ALTO DO RIO BRANCO – ENTRONCAMENTO COM MT 222, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar na fonte de Recursos de Operação de Crédito e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos, fixados pela Lei Municipal nº 610/2017, exceto aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 37, X da CF/88 e da Lei 493/2015 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE IPIRANGA DO NORTE- MT – ASSUIPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h55 · Norma mais recente da lista: 19/06/2019