Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
“Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 550 de 19 de abril de 2016 e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 550, de 19 de abril de 2016INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E MOTORISTA A SERVIÇO DO CONSELHO TUTELAR, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPORTE DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.