Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
“DISPÕEM SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 229, de 08 de dezembro de 2008ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ANEXO XXI DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2005, REFERENTE ÀS ALIQUOTAS PARA COBRANÇAS DA TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 08 de outubro de 2009ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, NOS TERMOS DO ARTIGO 341 DA LEI MUNICIPAL Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 341 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 305, de 18 de novembro de 2010ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 25 de novembro de 2010ATUALIZA OS VALORES DA TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE QUE TRATA O ART. 267 DA LEI N° 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ATUALIZA A TABELA XXI DO REFERIDO CÓDIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 26 de novembro de 2011MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 53 DA LEI Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 13 de dezembro de 2013ALTERA EM PARTES A LEI MUNICIPAL Nº 066/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 11 de dezembro de 2014ALTERA OS ARTS. 178, 179, 180, CAPUT, §2º, §3º E §6º E AS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2005; REVOGA-SE O ART.180, INCISOS I, II; §1º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2005 E INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 11 de dezembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO §2º E §3º DO ART. 187 E A TABELA XXIII DA LEI 066/2005; REVOGA O §4º DO ART. 187 DA LEI 066/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 621, de 21 de novembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 280, CAPUT E ACRESCENTA O §1º E §2º DA LEI 066/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 624, de 05 de dezembro de 2017“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPÍTULO IX – DA TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ANEXO XXI DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2005, REFERENTE AS ALIQUOTAS PARA COBRANÇAS DA TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E INCLUIU OS CUSTOS DOS SERVIÇOS, INFRAÇÕES E MULTAS APLICADAS PELO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 15 de dezembro de 2017Altera e inclui dispositivos na Lei 066/2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2019Altera a redação do §2º e §3º do art. 187 e a Tabela XXIII da Lei 066/2005 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.