Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
Lei Ordinária nº 621, de 21 de novembro de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 280, CAPUT E ACRESCENTA O §1º E §2º DA LEI 066/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de novembro de 2017
- Número
- 621
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 66, de 16 de dezembro de 2005“DISPÕEM SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.