Legislação municipal · Diamantino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Caput do Artigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 70/2022, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com o Instituto Vale do Rio Cuiabá para a realização do evento "Expo Diamantino 2026".
Designa a servidora Lucimara Costa Barros, como Fiscal do Contrato nº. 05/2026.
Dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença-prêmio por tempo de serviço à servidora Lucimara Costa Barros.
Designa a Comissão de Processo Administrativo para apuração de fatos relacionados à denúncia 01/2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença-prêmio por tempo de serviço ao servidor Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC para a realização do evento esportivo "Taça dos Poderes 2026 - Segunda Etapa", e dá outras providências.
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Diamantino.
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil - Diamantino Saudável - Infância Ativa, no âmbito do Município de Diamantino/MT, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o fortalecimento da Educação Física no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.
Designa o servidor Eder Wilson da Costa Soares, como Fiscal do Termo de Filiação nº. 001/2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CTG 18 de Setembro para execução do Projeto "27º FERMAT - Etapa Regional Diamantino Terra Mãe e dá outras providências
Concessão de 8 (oito) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2023/2024 a servidora Lucimara Costa Barros e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo e feriado na sexta-feira em comemoração a Paixão de Cristo no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Diamantino, no exercício de 2024, gestão do ex-prefeito Manoel Loureiro. Neto
Dispõe sobre a criação, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - FMPPM, no âmbito do Município de Diamantino - MT
Dispõe sobre as férias da servidora Sonia Juliana Jesus da Silva e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais Nº 300/1998 E 1.004/2014, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.740/2026 de 16 de março de 2026, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 27/04/2026