Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores efetivos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2026
Autoria: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 21 de maio de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 378, de 12 de dezembro de 2000ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº. 006/90, QUE DETERMINA AOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JORNADA DE TRABALHO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 380, de 12 de dezembro de 2000REGULAMENTA O ART. 42 DA LEI 006/90 PARÁGRAFO 2º, CONCEDENDO A INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO OU PROVENTO AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO - MT.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 379, de 12 de dezembro de 2000CRIA O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 65 DA LEI Nº. 006/90, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 445, de 03 de junho de 2002REVOGA O TITULO VI COMPOSTO PELOS ARTIGOS 137 A 161, DA LEI 006/90 DE 21.05.1990, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO (MT).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.321, de 26 de novembro de 2019ALTERA O ART. 17 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 21 de novembro de 2022Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 006, de 21 de março de 1990, e dá outras providências