Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA O ART. 17 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2019
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 21 de maio de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.749, de 20 de abril de 2026Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores efetivos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1321/2019 - Lei Ordinária Nº 1321/2019 Em vigor