Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REGULAMENTA O ART. 42 DA LEI 006/90 PARÁGRAFO 2º, CONCEDENDO A INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO OU PROVENTO AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO - MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2000
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6, de 21 de maio de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.749, de 20 de abril de 2026Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores efetivos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 380 - Lei Ordinária Nº 380 Vetada