Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 006, de 21 de março de 1990, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2022
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 21 de maio de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 739, de 29 de março de 2010Dispõe sobre diárias do servidor municipal de Diamantino e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.749, de 20 de abril de 2026Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores efetivos e dá outras providências.