Legislação municipal · Diamantino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização, sexualização e adultização no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária nº 1.622/2025, de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe-se sobre a criação e organização das Instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança alimentar e nutricional, no âmbito do município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Transação Tributária no âmbito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (nos termos do art. 171 do Código Tributário Nacional, com redação dada pela Lei Complementar nº 208/2024, e dos arts. 83, III, 94 e 95 da Lei Complementar Municipal nº 53/2019.)
Dispõe sobre o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências.
Interrompe a licença concedida, através da Portaria 104/2025, ao servidor Joelson Jonas da Silva, matrícula nº104, lotado no cargo de vigia, para tratar de assuntos particulares, em razão de interesse público.
Concessão de 30 (trinta) dias de gozo das férias do período aquisitivo 07/04/2023 até 06/04/2024 ao servidor Pedro Xavier Pires.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre o horário de Expediente, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino, no dia 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Concessão de 08 (oito) dias consecutivos de licença de casamento à Servidora Samara Ferreira Alves Mendonça
Designa o servidor Eder Wilson da Costa Soares, como Fiscal do Contrato nº. 018/2025.
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT.
Designa o servidor Eder Wilson da Costa Soares, como Fiscal do Contrato nº. 009/2025 e 017/2025.
Concessão de 10 (dez) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2023/2024 à servidora Nayara Bonfim Freitas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da ponte situada sobre o Rio Ribeirão do Ouro, de Ponte João Pereira de Jesus, localizada na Rua Rui Barbosa no município de Diamantino/MT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Vale do Rio Cuiabá para a realização do evento Diamantino Radical 2025.
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal da Agricultura Familiar - CGFMAF e do Fundo Municipal da Agricultura Familiar - FMAF - de Diamantino/MT, e dá outras providências.
Institui o Concurso Anual de Ornamentação Natalina "LUZES EM CADA CANTO" no âmbito do Município de Diamantino e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Diamantino/MT, para o quadriênio 2026-229, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 15/12/2025