Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização, sexualização e adultização no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2025
Autores: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edes Franciscato Béia, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos