Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Dispõe-se sobre a criação e organização das Instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança alimentar e nutricional, no âmbito do município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2025
Autoria: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.063, de 19 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º E §§ 1º, 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 510/2003.