Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2014
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1, de 20 de maio de 1977DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) PONTOS DE TÁXIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 11 de agosto de 1978ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 01, DE 20 DE MARÇO DE 1977, ELEVANDO O NÚMERO DE "TÁXIS" NESTA CIDADE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 01 de novembro de 1982DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA LOCALIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 14 de fevereiro de 1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI PARA A "VILA NOVA MUTUM", NESTE MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 01 de março de 1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 42, de 20 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA RUA DES. JOAQUIM P. FERREIRA MENDES, AO LADO DA PRAÇA ROSALVO FRANCISCO DE MEIRA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 39, de 26 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO POSTO GIL NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 21 de outubro de 1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA LOCALIDADE DENOMINADA "GARIMPO DO CABEÇA", NA GLEBA CRUZEIRO DO SUL - MT 325, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 30 de outubro de 1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO DISTRITO DE BRASNORTE NESSE MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 40, de 11 de novembro de 1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI, NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA, NA PISTA DO APDEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 39, de 11 de novembro de 1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI, NA PISTA DO CABEÇA, NESTE MUNICÍPIO
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 10 de abril de 1986DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE TÁXI, NA LOCALIDADE DENOMINADO GARIMPO DO CABEÇA, NESTE MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 13, de 10 de abril de 1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI, NA LOCALIDADE DENOMINADA "GARIMPO DO PADEIRO", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 25, de 20 de maio de 1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA LOCALIDADE DE CAMPO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 27, de 30 de junho de 1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO "PROJETO BOA ESPERANÇA", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 39, de 10 de outubro de 1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI, NA COMUNIDADE ZÉ BIGODE, A 15 KM DA LOCALIDADE DENOMINADA GARIMPO DO CABEÇA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 49, de 20 de novembro de 1986DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NÚMEROS DE TÁXI NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 48, de 20 de novembro de 1986DETERMINA QUE OS PONTOS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO SEJAM DE SUA PROPRIEDADE
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 30 de março de 1987DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA LOCALIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE, NESTE MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7, de 30 de março de 1987AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 1 (UM) PONTO DE TÁXI NO BAIRRO SÃO BENEDITO, NA PRAÇA EMANUEL PINHEIRO, NESTA CIDADE
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 21, de 01 de junho de 1987CRIA PONTO DE TÁXI NA LOCALIDADE DE ITAMBIQUARA, DISTRITO DE LUCAS DO RIO VERDE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 20 de abril de 1988DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CANCELAMENTO DE PONTO DE TÁXI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 12 de junho de 1991DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS TAXISTAS DO PAGAMENTO DE TAXAS E ISS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 65, de 19 de abril de 1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA RUA 22 ESQUINA COM A 19, BAIRRO NOVO DIAMANTINO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 236, de 26 de fevereiro de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 663, de 12 de maio de 2008DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) PONTO DE TÁXI NA COMUNIDADE DE DÉCIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 27 de abril de 2021ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.077/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1077/2015 - Lei Ordinária Nº 1077/2015 Em vigor