Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NÚMEROS DE TÁXI NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 09 de outubro de 2015ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 49 - Lei Ordinária Nº 49 Em vigor