Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CANCELAMENTO DE PONTO DE TÁXI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 1988
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 09 de outubro de 2015ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 19 - Lei Ordinária Nº 19 Em vigor