Legislação municipal · Cotriguaçu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 531/2007- AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DISTRIBUIR O SALDO FUNDEF (60%) ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCICIO NO MAGISTERIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
LEI Nº 530/2007- DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEI Nº 529/2007 – ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002/2001 QUE ESTABELECEU O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 533/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇAO DE MAQUINAS PESADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 532/2007- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2008.
LEI Nº 528/2007-DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS CONTRIBUINTES QUE SE ENQUADRAM NO REGIME DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISCIPLINADO A MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES NACIONAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N º 526/2007-CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS.
LEI Nº 527/2007-ALTERA O ARTIGO 50º INCISO I DA LEI Nº 467/2006
LEI Nº525/2007-AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EMPREENDER VIAGEM AO EXTERIOR POR PERIODO INFERIOR A 15 DIAS, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DE DIARIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2007- PLANO DE CARGO , CARREIRA E SALARIOS SUS MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2007- ALTERAÇAO DA LEI QUE CRIA E TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇAO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LEI Nº 524/2007-SÚMULA: “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CUIABÁ – CEFET, BEM COMO LHE DÁ NOVA DESTINAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 523/2007-“ALTERA A LEI N° 407/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 522/2007-INSTITUI O CÓDIGO DISCIPLINAR DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DOS PODERES PÚBLICOS E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 521/2007- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2007- ALTERA O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇAO (EDUCAÇAO BASICA)
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007- AMPLIFICAÇAO DO NUMERO DE VAGAS PARA CARGO DO QUADRO DE PESSOAL (EDUCAÇAO)
LEI N° 519/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA UMA ÁREA DA GLEBA PA - COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 518/2007-DESTINA IMÓVEL E ESTABELECE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 517/2007-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 17/12/2007