Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 529, de 17 de dezembro de 2007
LEI Nº 529/2007 – ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002/2001 QUE ESTABELECEU O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 2007
- Número
- 529
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 05 de novembro de 2001LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.