Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Divulga os dias de feriado Nacional, Estadual, Municipal e de ponto facultativo no ano de 2017 para cumprimento do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidor e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Nomeia comissão de análise de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Dispõe sobre a concessão do Incentivo ao Ensino Superior para o servidor Francisco Braz das Neves Costa.
Dispõe sobre autorização de incineração de documentos no arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Promove alterações na Lei nº 1.147/2014, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDE-M, nos termos art. 240, § 3º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Promove redução temporária do subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais estabelecidos pela Lei Municipal Nº 1.253 de 28 de junho de 2016 e do valor da remuneração dos ocupantes de cargos comissionados descritos no Anexo I da Lei Complementar nº 156/2017 e das gratificações de função e dá outras providências.
Promove alterações no artigo 13 da Lei Complementar nº 143/2015, que institui no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Canarana - MT o regime de trabalho por turnos, de sobreaviso e o plantão e artigo 10-A da Lei Complementar nº 146/2015, que alterou dispositivo da Lei Complementar 143/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação de prazo da Lei Complementar nº 155/2017, que concede anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Fixa novos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, revoga a Lei nº 1.180/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre antecipação e prorrogação de 30 (trintas) minutos, de entrada e saída de local de trabalho, da servidora Rosani Avelino dos Santos.
Prorroga o Prazo de Licença-Maternidade das Servidoras da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidor e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade a servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidor e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidora em substituição a servidora de licença.
Dispõe sobre a concessão, usufruto, conversão e pagamento de FÉRIAS, e sobre a concessão e usufruto de LICENÇA-PRÊMIO dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana/MT.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 04/09/2017