Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de área de terras urbanas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2017 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Regulamenta a incineração de documentos no arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Dispõe sobre o Regime de Trabalho por Turnos para os Cargos de Vigias da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Dispõe sobre o Recesso Funcional e o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.
Altera horário de funcionamento da Câmara Municipal de Canarana o qual passa a ser das 13h00min às 19h00min horas de segunda a sexta-feira, a partir do dia 09 de outubro de 2017.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Declara Queimados ou Inservíveis os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, Abaixo Relacionados.
Altera a Resolução 204/2017 de 07 de março de 2017 que regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores de Canarana por terceiros e dá outras providências.
Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana, estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as Contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao Exercício de 2015.
Cria gratificação por responsabilidade técnica pelo exercício de atividade no Fundo Municipal de Previdência Social - PREVICAN - e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga as Leis nº 944/2011 e 1.192/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.246/16 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017.
Transfere data de Sessão Ordinária.
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Delibera local da Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2017.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 25/10/2017