Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas - ME e Empreendimentos da Agricultura Familiar em relação à cobrança por serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no licenciamento ambiental de empreendimentos no âmbito do município de Canarana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação na integra do artigo 7º e seus incisos e parágrafos, da Lei Municipal nº 667/2004, de 03 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre Autorização para o Poder Público Municipal firmar Termo de Colaboração com APAE de Canarana - MT.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1291/17 - Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Canarana.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2018.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.174/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.246/16 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017.
Autoriza o Município de Canarana a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- "CONSUSMT" e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências.
Concede prorrogação de 60 dias de Licença Maternidade.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.246/16 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h08 · Norma mais recente da lista: 22/11/2017