Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
Institui o regime 'Ficha Limpa' como requisito para nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação em função gratificada no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nomeia membros da equipe de apoio da modalidade Pregão e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de Recesso Parlamentar.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
Concede Título de Cidadão (ã) Benemérito (a) de Canarana.
Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL do servidor FRANCISCO BRAZ DAS NEVES COSTA, ante o processo administrativo 08/2019.
Dispõe sobre alteração do item 10 do Anexo VI da Lei Complementar nº 163/201, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMAT e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal.
Fica antecipado o ponto facultativo do dia 28 de outubro (segunda-feira) para o dia 25 de outubro (sexta-feira), na Câmara Municipal de Canarana, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.
Dispõe sobre alteração do número de vagas do cargo de Enfermeiro e Nutricionista, alterando o Anexo II da Lei Complementar nº 117/2013, e dá outras providências.
Institui o Programa “Planta Baixa Popular”, para atender a população de baixa renda do Município, e dá outras providências.
Designa Pregoeira da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Apoio Cultural a Associação Comunitária Vida Nova de Canarana na Forma de Subvenção Social.
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Canarana-MT e dá outras Providências.
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação por tempo determinado a fim de atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h12 · Norma mais recente da lista: 13/12/2019