Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor PAULO SÉRGIO NOGUEIRA SILVA.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor FRANCISCO BRAS DAS NEVES COSTA.
Declarar encerrado os trabalhos da comissão criada pelo ato 001/2020 e encaminha os autos para a UCI apurar e concluir a denúncia recebida pelo TCE/MT.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre REGISTRO, CONTROLE E INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Aprova a Instrução Normativa SPA 003/2011 - VERSÃO 02
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 183/2020 e dá outras providências.
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ( Repasse Fundo a Fundo – SUS), com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal nº 1.114 de 2013, que trata dos benefícios eventuais, e dá outras providências.
Declara inservíveis e quebrados os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, Abaixo Relacionados.
Dispõe sobre a adequação da cedência do Plenário da Câmara Municipal de Canarana - MT de acordo com o Decreto Municipal Nº 3110 de 28 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Angelica Liese Leobet.
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canarana.
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e fixa remuneração de férias do Prefeito e férias e décimo terceiro dos Secretários Municipais do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Portal de Transparência: COVID-19, em página exclusiva no sítio eletrônico oficial do município para disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e dispõe sobre o REMUME.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h26 · Norma mais recente da lista: 06/10/2020