Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal nº 1.114 de 2013, que trata dos benefícios eventuais, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2020
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.114, de 19 de dezembro de 2013Dispõe sobre os Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações dadas pela Lei 12.435/2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.