Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Ementa: “Dispõe sobre o controle de jornada por sistema de produtividade e implementa o teletrabalho ao cargo de Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT e dá outras providências”.
INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a concessão de 01 (um) dia de folga ao servidor público que prestar serviço voluntário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e da outras providências.”
Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora Sandra Cristina Schmidt
Dispõe sobre a autorização de doação de bens móveis para aldeias indígenas do Município, e dá outras providências.
- Projeto de Lei: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.
- Projeto de Lei: ” autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar bem imóvel à ao donatário THOMAS KALMBACH, e dá outras providências.
- Projeto de Lei: Dispõe sobre a revogação de artigos e incisos e parágrafos, da Lei Municipal Nº.1.765, de 22 de agosto de 2023.”
Projeto de Lei: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Canarana-MT, e dá outras providências
- Projeto de Lei: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências.
Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal 1.114, de 19 de dezembro de 2013, que trata dos Benefícios Eventuais, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Parcelamento e Uso do Solo Urbano, e dispõe sobre outras providências
Dispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá outras Providências. ”
Altera horário de funcionamento da Câmara Municipal de Canarana, o qual passa a ser das 12h às 19h de segunda a sexta-feira, a partir de 1º de setembro de 2023.
“Dispõe sobre criação da Coordenadoria de Contabilidade vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, e uma vaga para o cargo de Contador, e dá outras providências. ”
Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar bem imóvel ao donatário Olenir Bernando Bernardi, e dá outras providências.
- Projeto de Lei: ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a EPAC-Escolinha de Pais e Amigos de Canarana - e dá outras providências. ”
“Autoriza a locação das dependências do Parque de Exposição “Luiz Cancian”, e dá outras providências.”.
“Aprova o loteamento denominado Parque Flamboyant III, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 03/10/2023