Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 031/2002, de 31 de dezembro de 2002.
Altera a Lei Complementar nº 031/2002 de 31 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Dispõe sobre autorização para a reforma do Fórum e do Juizado Especial da Comarca de Canarana e dá outras providências.
Dispõe sobre Arrecadação de Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Incorporação de Extensão de Rede de Distribuição Urbana junto à REDE/CEMAT - Concessionária de Serviços Públicos do Fornecimento de Energia Elétrica, e dá outras providências.
Convoca aprovado em Concurso Público.
Convoca aprovada em Concurso Público.
Convoca aprovada em Concurso Público.
Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores.
Nomeia Assessor Legislativo.
Nomeia Secretária Legislativa.
Nomeia Assessor Jurídico.
Termo de Posse Prefeito.
Termo de Posse Vereadores.
Exonera Assessor Legislativo.
Exonera Assessor Jurídico.
Exonera Secretária Legislativa.
Exonera Assessor Contábil.
Exonera Servidora Pública.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h28 · Norma mais recente da lista: 17/01/2005
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026