Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Canarana a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Médio Araguaia CODEMA - retificando e ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram os municípios de Água Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Nova Nazaré, Gaúcha do Norte, Querência e Ribeirão Cascalheira visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental "Médio Araguaia" e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação de FEIRA DO PRODUTOR no Município de Canarana/MT, e dá outras providências.
Institui o " DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" no município de Canarana.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Incorporação de Rede de Distribuição Urbana junto à REDE/CEMAT - Concessionária de Serviços Públicos do Fornecimento de Energia Elétrica, e dá outras providências.
Doação de cadeiras para a Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Arrecadação e Fiscalização de Tributos Municipais para atender ao convênio com a União e o Município de Canarana - MT para fins do ITR e dá outras providências.
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2008 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal.
Antecipa data de Sessão Ordinária.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Canarana - MT e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Dispõe sobre a criação da Agência Transfusional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Canarana - MT e dá outras providências.
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal.
Nomeia Assessor de Segurança.
Nomeia Assessor de Segurança.
Convoca candidata aprovada em Concurso Público.
Antecipa Horário Regimental de Sessão Ordinária, a ser realizada no interior do Município - Garapu.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 027/2002, de 09 de dezembro de 2002, cria cargo Assessor de Segurança.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 10/09/2007