Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá outras providências.
Fixa vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canarana-MT.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, mediante licitação na modalidade de Concorrência, a concessão para exploração de edificação de propriedade do município e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Art. 13 da Lei Municipal 770/2006.
Aprova Loteamento Urbano e dá providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 759/2006 de 06 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Metas ao Plano Plurianual do Município de Canarana, aprovado pela Lei Municipal nº 718/2005, para o período de 2008 à 2009, e à Lei Municipal 798/2007, de 06 de julho de 2007, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Canarana - COMDEMA - e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
Doação de Kit de Equipamentos de Informática.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo senhor Dr. André Barbosa Guanaes Simões.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova redação ao Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana - MT e dá providências.
Concede férias ao Servidor da Câmara Municipal.
Concede férias ao Servidor da Câmara Municipal.
Concede Título de Cidadão Benemérito a(o) senhora(o); Senadora Serys Slhessarenko, e o Deputado Federal Wellington Fagundes.
Altera a redação do caput do Art. 106 do Regimento Interno.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 08/07/2008