Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INCLUI NOVO PROGRAMA DE METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PERÍODO 1994 A 1997 NOVO PROGRAMA DE METAS.
CRIA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CUIABÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL (EMPAER), A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DE MATO GROSSO – FAMATO, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR/MT, PARA DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NA REGIÃO DE SÃO VICENTE.
REVOGA A LEI Nº 069/91, DE 30/02/91, QUE AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FSESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAB-MT, PARA A ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO DE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPAER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONTRATO DE COMODATO DE MOTONIVELADORA CAT/120-B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA CIDADE DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICENÇA MATERNIDADE DA FUNCIONÁRIA DELMA MARTINS DE OLIVEIRA
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E AUTORIZA OMESMO NO EXERCICIODE 1994, A SE AFASTAR DO CARGO EM PERIODOS SUPERIORES A 10 OU 15 DIAS, CONFORME O CASO.
FIXA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ REDAÇÃO AOS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI Nº 025/89, DE 24/12/89, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS Nº 121, 147 E 149/93, QUE REGULAMENTAM O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, MT – IMPAS, E INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA OS EVENTOS DA SEMANA DO MUNICÍPIO, COMEMORADO POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.792.623,02.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 111/91, DE 04/11/91.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS LOTES Nº 17 E 18, COM ÁREA TOTAL DE 9.000M², DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE, A FIRMA JACIARGEL – ARMAZÉNS GERAIS JACIARA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h11 · Norma mais recente da lista: 09/02/1994