Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 212/93, DE 27/10/93, E NO ITEM I, DO ARTIGO Nº 24, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.971.600,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LBA, POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº 21, COM 4.500M², DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE, A FIRMA ARMAZÉNS GERAIS CAMPO VERDE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.720.000,00
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº 03, COM 4.500M ², DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE, A FIRMA INCOBEL – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE DETERGENTES BETIATTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.720.000,00
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 102/91 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SEUS QUADROS DE CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE RONDONÓPOLIS PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO JUPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 107.180.345,00.
CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.712.500,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.165.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL ALTERNATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS NAS ESTRADAS VICINAIS COM OS MUNICÍPIOS CONFINANTES A CAMPO VERDE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 01/12/1993